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Justiça proíbe Itaú e Mastercard de limitarem uso de cartões em carteiras digitais

A Justiça do Rio de Janeiro tomou uma decisão que promete movimentar o setor financeiro e impactar diretamente a vida de milhões de consumidores: o Itaú e a Mastercard estão temporariamente proibidos de impor restrições ao uso de seus cartões de crédito em carteiras digitais, como RecargaPay, 99Pay, entre outras. A liminar foi concedida após uma ação civil pública movida pela Abranet (Associação Brasileira de Internet) em conjunto com a Abradecont (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador).

Entenda o que motivou a decisão judicial

Nos últimos meses, diversos usuários reclamaram que não conseguiam cadastrar ou utilizar cartões de crédito do Itaú em algumas carteiras digitais. Segundo as entidades que entraram com a ação, a prática parecia ser uma forma de forçar os clientes a utilizarem os próprios serviços do banco, como o aplicativo Iti ou o parcelamento via Pix, cujas taxas costumam ser mais salgadas quando comparadas às alternativas disponíveis no mercado.

Por exemplo, uma transação parcelada feita pelo Iti pode sair consideravelmente mais cara do que a mesma compra realizada via 99Pay. Essa diferença de custo vem sendo sentida principalmente por pequenos comerciantes e autônomos, que dependem dessas soluções digitais para oferecer formas de pagamento mais flexíveis aos seus clientes.

O que diz o Itaú sobre a restrição?

O banco, por outro lado, se defende. Alega que a medida tem como objetivo reduzir os riscos de inadimplência, uma vez que os cartões utilizados em carteiras digitais nem sempre passam pelos mesmos critérios de segurança de transações feitas dentro do próprio aplicativo do banco.

Ainda assim, a argumentação não colou muito bem na Justiça – até porque essas mesmas transações são liberadas quando feitas por meio do app do Itaú, o que acaba gerando uma certa incoerência.

Além disso, vale lembrar que esse tipo de comportamento por parte da instituição financeira não é exatamente novidade. Já em 2023, o Itaú havia atualizado suas políticas internas, criando novas limitações para o uso de crédito em carteiras digitais, o que gerou bastante polêmica na época (inclusive, essa atualização ainda repercute nas redes sociais).

Mastercard também está na mira

Não foi só o Itaú que entrou na berlinda. A Mastercard também foi alvo da ação civil pública, mas por um motivo diferente. De acordo com as associações autoras do processo, a empresa teria aumentado de forma desproporcional as tarifas de intercâmbio, que são aquelas taxas pagas pelos adquirentes (como maquininhas de cartão) aos bancos emissores de cartões.

Esse reajuste teria afetado diretamente as transações feitas via carteiras digitais, tanto nas compras à vista quanto nas parceladas. Ou seja, na prática, o custo final de cada operação ficou mais alto – e, claro, esse valor acaba sendo repassado ao consumidor final ou ao lojista.

A Mastercard, por sua vez, declarou que sua política de tarifas está dentro das normas estabelecidas pelo Banco Central, e que os reajustes seguem um modelo de precificação “transparente e regulado”.

O que está em jogo com essa decisão?

O cenário é complexo e revela mais do que uma disputa entre bancos e fintechs. Na verdade, o que está em jogo aqui é a liberdade do consumidor de escolher onde e como usar seus próprios meios de pagamento, sem ser direcionado forçadamente para plataformas específicas.

Imagine você, cliente, querendo pagar uma compra de R$ 500 usando seu cartão de crédito do Itaú via 99Pay porque a taxa é menor – e, de repente, não consegue. Isso não só limita a concorrência, como também fere princípios básicos de proteção ao consumidor.

Além disso, num momento em que as carteiras digitais estão ganhando cada vez mais espaço no dia a dia dos brasileiros, restringir seu uso parece ir na contramão da inovação e da inclusão financeira.

Reflexões finais (e um pouco de opinião)

Sinceramente, esse tipo de conflito mostra como algumas instituições ainda resistem às mudanças trazidas pela tecnologia. É claro que bancos precisam se proteger da inadimplência e manter sua sustentabilidade, mas isso não pode ser feito em detrimento da liberdade de escolha dos clientes.

Na minha opinião, decisões como essa da Justiça são importantes porque colocam um freio em práticas que, mesmo que travestidas de medidas de segurança, acabam sendo prejudiciais para o consumidor comum.

E se você é usuário de carteira digital, vale a pena ficar de olho nos seus direitos. É sempre bom acompanhar essas decisões, porque elas afetam diretamente a forma como usamos nosso dinheiro no dia a dia – às vezes em detalhes que nem percebemos.


Meta descrição

Justiça proíbe Itaú e Mastercard de restringirem cartões em carteiras digitais. Entenda a decisão e o impacto para os consumidores.


Principais pontos da decisão

  • Justiça determinou liminar contra restrições do Itaú e Mastercard.
  • Ação civil foi movida por entidades de defesa do consumidor e internet.
  • Banco limitava uso de cartões em carteiras digitais como 99Pay e RecargaPay.
  • Mastercard aumentou tarifas de intercâmbio, impactando essas transações.
  • Liberdade de escolha do consumidor foi um dos principais argumentos.

E você, já teve problemas com carteiras digitais?

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